{"id":1090,"__str__":"DESPACHO - DESPACHO MESA DIRETORA de 13/03/2024 por MESA DIRETORA","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1090","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Claudia Calixto Simao Fonseca",["2024-03-13T09:06:42-03:00","ICP-Brasil"]],["Geovan dos Santos",["2024-03-13T09:06:26-03:00","ICP-Brasil"]],["Juliana Mattar",["2024-03-13T09:07:09-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"nome":"DESPACHO MESA DIRETORA","data":"2024-03-13","autor":"MESA DIRETORA","ementa":"A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, na qualidade de autora das mat\u00e9rias em seguida\r\ncitadas, determina a retirada de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de lei n\u00ba 51 que \"Fixa vencimentos de cargos que\r\nmenciona do Poder Legislativo de Ita\u00fa de Minas/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"; e do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba\r\n06 que \"Modifica a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba57, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n 249/18, de 30/01/18 Plano de Carreiras da\r\nC\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas/MG d\u00e1 outras provid\u00eancias\", que (tratam da cria\u00e7\u00e3o de cargos para\r\ninstala\u00e7\u00e3o do UAI - Unidade de Atendimento Integrado no Legislativo), para an\u00e1lise e reestudo.\r\nA retirada das referidas mat\u00e9rias pela Mesa se prende ao fato de ser necess\u00e1ria a reavalia\u00e7\u00e3o dos citados\r\nprojetos tendo em vista que, conforme parecer dado \u00e0 Presid\u00eancia pelo setor jur\u00eddico desta Edilidade, em ano\r\neleitoral n\u00e3o pode haver a cria\u00e7\u00e3o de novos programas como seria a instala\u00e7\u00e3o de uma unidade do UAI nesta\r\nCasa de Leis.\r\nPortanto, n\u00e3o h\u00e1 que ser criado o Cargo de Coordenador do UAI em substitui\u00e7\u00e3o ao cargo de Assessor\r\nde Compras, Contratos, Licita\u00e7\u00e3o e Patrim\u00f4nio, a\u00e7\u00e3o prevista no projeto de Resolu\u00e7\u00e3o supra citado, sendo que\r\nno presente exerc\u00edcio, n\u00e3o haver\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o de uma Unidade do Uai no Legislativo Municipal.\r\nTamb\u00e9m fica determinado que a Presid\u00eancia solicite \u00e0 SEPLAG-Secret\u00e1ria Estadual de Planejamento\r\nque o Conv\u00eanio firmado em 2023 com a C\u00e2mara para instala\u00e7\u00e3o do UAI seja suspenso no presente exerc\u00edcio\r\npor for\u00e7a da Lei Eleitoral.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1090/despacho_ref_oficio_projetos_uai_pdf_ass.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-03-13T10:07:05.113058-03:00","materia":2285,"tipo":14}