{"id":6,"__str__":"MENSAGEM - 22/2020 de 09/07/2020 por RONILTON GOMES CINTRA.","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6","metadata":{},"nome":"22/2020","data":"2020-07-09","autor":"RONILTON GOMES CINTRA.","ementa":"Senhor Presidente,\r\n\r\n\r\n\tPela presente, venho encaminhar a aprecia\u00e7\u00e3o desta Egr\u00e9gia Casa o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte mat\u00e9ria:\r\n\r\n\t- AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N\u00ba 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE ITA\u00da DE MINAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2020 - E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\t\r\n  \r\n\tO projeto de lei ora encaminhado tem como finalidade abrir cr\u00e9dito adicional especial destinado a cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias na Secretaria de Sa\u00fade e no Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social para custeio de a\u00e7\u00f5es de enfrentamento a emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica causada pelo novo coronav\u00edrus.\r\n\r\n\tOs recursos s\u00e3o provenientes de transfer\u00eancia da Uni\u00e3o, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 173/2020 e s\u00e3o espec\u00edfico para medidas relacionadas \u00e0s pol\u00edticas de sa\u00fade e de assist\u00eancia social.\r\n\r\n\tSobre o valor recebido pelo Munic\u00edpio \u00e9 obrigat\u00f3ria a reten\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o do PASEP.\r\n\r\n\tNa Secretaria de Sa\u00fade o dinheiro ser\u00e1 utilizado na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e insumos de sa\u00fade relacionados ao enfrentamento da pandemia, especialmente EPI\u2019s e testes r\u00e1pidos e de swab de detec\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus. O Munic\u00edpio j\u00e1 conta com um n\u00edvel de testagem alta, o qual ser\u00e1 ainda mais ampliado com a compra de novos exames.\r\n\r\n\tJ\u00e1 no Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, os recursos viabilizar\u00e3o o custeio de benef\u00edcios eventuais, principalmente a aquisi\u00e7\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e0s fam\u00edlias atingidas pelos efeitos da pandemia.  \r\n\r\n\tPelo exposto, esperamos contar com a habitual aten\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia e dos Nobres Edis para aprecia\u00e7\u00e3o, vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do referido projeto de lei, em regime de urg\u00eancia especial, dada a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e sua import\u00e2ncia para o interesse p\u00fablico, especialmente em tempos de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia causada pelo COVID-19.\r\n\r\n\tAproveito o ensejo para reiterar a todos a express\u00e3o do meu apre\u00e7o e considera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\tAtenciosamente,\r\n\t\r\n\r\nRONILTON GOMES CINTRA\r\nPREFEITO MUNICIPAL","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/6/mensagem_projeto_26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-07-13T08:43:32.131028-03:00","materia":1236,"tipo":5}