{"id":1126,"__str__":"PARECER CLJR n\u00ba 6 de 2020","link_detail_backend":"/materia/1126","metadata":{},"numero":6,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-05-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"MAT\u00c9RIAS \u2013 PROJETO DE LEI N\u00ba 13/20 \u2013 Institui a Semana Municipal da Consci\u00eancia Negra e de A\u00e7\u00e3o Antirracista no Munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\nRELATOR \u2013 Davi Oliveira de Sousa","indexacao":"O presente projeto est\u00e1 sob o amparo da Legisla\u00e7\u00e3o vigente. \r\nEst\u00e1 na hora de colocarmos as quest\u00f5es que criam as desigualdades socioecon\u00f4micas, culturais e profissionais baseados unicamente na cor em pauta, atacar diretamente suas causas e superar essa retr\u00f3gada vis\u00e3o de tornar insignificante o racismo arraigado na sociedade que a cega para ver a beleza em sermos diferentes. N\u00e3o somos todos iguais, nunca fomos e nem pretendemos ser. A igualdade deve ser material, igualdade de condi\u00e7\u00f5es, de possibilidades, mas a cultura, a cren\u00e7a, sexo, a hist\u00f3ria e cor s\u00e3o diferentes e deve ser exaltada a beleza em ser assim. \r\nAssim, estaremos atendendo, inclusive, os objetivos fundamentais da Rep\u00fablica estabelecidos no art. 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o direito humano \u00e0 igualdade apresentados no art. 5\u00ba. Da mesma forma que atender nossa Lei Org\u00e2nica em seu art. 1\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico, bem como os arts. 2\u00ba e 3\u00ba. \r\nS\u00e3o a\u00e7\u00f5es como essa que visam diminuir a imensa desigualdade social existente, aproximar as culturas, e demonstrar a necessidade de conviv\u00eancia, quebrando as ideias pol\u00edticas, jur\u00eddicas, sociais e econ\u00f4micas segregat\u00f3rias. \r\nNestes termos, sou pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. \r\n\u00c9 o meu parecer.\r\nS.M.J. \r\nSala das Sess\u00f5es, em 07 de maio de 2020.\r\n\r\nDavi Oliveira de Sousa \u2013 Relator/ Presidente\r\n\r\nPelas Conclus\u00f5es.\r\n\r\nJuliana Mattar \u2013 Vice-Presidente\r\n\r\nMatheus Vilela Silva - Membro","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1126/parecer_cljr_consciencia_negra_-_projeto_de_lei_xCsBAj4.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-02-15T13:17:15.833242-03:00","ip":"45.70.19.200","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[10]}