{"id":1306,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 95 de 2020","link_detail_backend":"/materia/1306","metadata":{},"numero":95,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-12-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador que este subscreve, requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es junto ao Executivo Municipal tendo o seguinte exposto:","indexacao":"O vereador que este subscreve, requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es junto ao Executivo Municipal tendo o seguinte exposto: \r\nEm mar\u00e7o do presente ano as aulas da rede p\u00fablica municipal foram suspensas devido \u00e0 pandemia da Covid-19. E embora esses acontecimentos tenham afetado a economia do pa\u00eds e por conseq\u00fc\u00eancia, dos entes federados, o or\u00e7amento previsto em 2019 para 2020 n\u00e3o sofreu grandes altera\u00e7\u00f5es. \r\nCom as salas de aulas vazias, gasto de energia reduzido ao extremo, baixo consumo de \u00e1gua e, principalmente, sem oferecer alimenta\u00e7\u00e3o para centenas e centenas de alunos (as) da rede p\u00fablica municipal pergunto: \r\n- Como o munic\u00edpio est\u00e1 controlando e fazendo a aplica\u00e7\u00e3o dos 25% da receita para a Educa\u00e7\u00e3o em 2020 ?\r\nMeses atr\u00e1s as fam\u00edlias receberam uma esp\u00e9cie de cesta b\u00e1sica em raz\u00e3o de filhos matriculados e cadastrados nos devidos programas. Essa cesta foi determinada de que forma? E quantas cestas foram programadas para os referidos estudantes da rede municipal? \r\nLevando-se em conta que uma parte consider\u00e1vel de estudantes da rede p\u00fablica municipal encontra nas escolas, al\u00ed \u00e0s vezes \u00e9 sua \u00fanica fonte de alimenta\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o das extremas limita\u00e7\u00f5es financeiras de suas fam\u00edlias, o munic\u00edpio conseguiu atender \u00e0 tudo que era necess\u00e1rio e minimamente obrigat\u00f3rio constitucionalmente ?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1306/requerimento_no_95.20_-aplicacao_educacao_-_davi.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-02-15T12:49:46.963645-03:00","ip":"45.70.19.200","ultima_edicao":"2020-12-18T13:35:04.357854-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[2]}