{"id":134,"__str__":"PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 2 de 2019","link_detail_backend":"/materia/134","metadata":{},"numero":2,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-01-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"2","ano_origem_externa":2019,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02/19\r\n\r\n\r\nDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da Escola do Legislativo no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas / MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas / MG aprova a seguinte Resolu\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\r\nT\u00cdTULO I\r\nDISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\r\n\r\nArt. 1\u00ba - Fica criada, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas / MG, a Escola do Legislativo de Ita\u00fa de Minas, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza t\u00e9cnico-administrativa \u00e0s atividades legislativas e afins.  .\r\nT\u00cdTULO II\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 2\u00ba - S\u00e3o objetivos espec\u00edficos da Escola do Legislativo de Ita\u00fa de Minas:\r\n\r\nI - oferecer aos Vereadores e aos servidores da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas suporte conceitual e treinamento para a elabora\u00e7\u00e3o de leis e para o exerc\u00edcio das atividades profissionais das \u00e1reas administrativa e legislativa;\r\n\r\nII - promover a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de ambienta\u00e7\u00e3o aos novos Vereadores, diretores e assessores no in\u00edcio de cada Legislatura;\r\n\r\nIII - of","indexacao":"MENSAGEM\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02/19\r\n\r\n\r\nDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da Escola do Legislativo no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas / MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\nO Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o ora apresentado dispensaria qualquer justificativa devido \u00e0 import\u00e2ncia de que se reveste para o aumento da qualidade e aperfei\u00e7oamento dos trabalhos parlamentares desenvolvidos nesta Casa de Leis.\r\n\r\nNo entanto, cabe ressaltar que a Escola do Legislativo aproximar\u00e1 o cidad\u00e3o das atividades parlamentares e administrativas do setor p\u00fablico, principalmente a classe estudantil, que tem demonstrado amplo interesse em conhecer de perto os trabalhos desenvolvidos pelos Vereadores, bem como todo o funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo.\r\n\r\nAdemais, estamos certos de que, com a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, mais um passo \u00e9 dado em favor da renova\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo de Ita\u00fa de Minas, possibilitando o surgimento de ideias inovadoras decorrentes da aproxima\u00e7\u00e3o da sociedade ao poder p\u00fablico, que ser\u00e1, sem d\u00favida, ampliada por meio dos encontros e debates na Escola do Legislativo.\r\n\r\nO interc\u00e2mbio com diversos governos municipais e estaduais e com as institui\u00e7\u00f5es regulares de ensino possibilitar\u00e1 o debate salutar, onde doutrinas e opini\u00f5es ser\u00e3o confrontadas, possibilitando a assimila\u00e7\u00e3o das melhores propostas e exposi\u00e7\u00e3o da excel\u00eancia do trabalho desenvolvido pela C\u00e2mara Municipal. Vale lembrar a bem sucedida experi\u00eancia de outras c\u00e2maras municipais e, principalmente, da Escola da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de Minas Gerais, onde funciona estrutura semelhante, desde 1993, com resultados extremamente positivos. \r\n\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es, em 11 de janeiro de 2019.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMatheus Vilela Silva - Presidente  ________________________________________\r\n\r\nOberdan Faria - Vice-Presidente  _____________________________________________\r\n\r\nJuliana Mattar - Primeira Secret\u00e1ria ________________________________________","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/134/mensagem__e_projeto_de_lei_no_02.19_ok_escola_do_qCysbVh.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-02-15T13:15:54.482048-03:00","ip":"45.70.19.205","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":2,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[]}