{"id":137,"__str__":"PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 5 de 2019","link_detail_backend":"/materia/137","metadata":{},"numero":5,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-05-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"5","ano_origem_externa":2019,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Mensagem\r\n\r\n\r\nSenhores Vereadores.\r\n\r\nA Mesa Diretora vem apresentar ao Plen\u00e1rio o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n. 05 que Autoriza a C\u00e2mara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolu\u00e7\u00e3o de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.\r\nComo todos j\u00e1 tiveram conhecimento, o Prefeito Municipal remeteu of\u00edcio \u00e0 Presid\u00eancia solicitando a antecipa\u00e7\u00e3o do valor de 100 mil reais a ser aplicado no pagamento da primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos.\r\nAp\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de que a Prefeitura j\u00e1 arrecadou com o IPTU os valores complementares necess\u00e1rios para pagamento deste benef\u00edcio, e ap\u00f3s certificarmos de que a C\u00e2mara tem esta reserva dispon\u00edvel a partir de hoje,  dia 20 de maio, podemos efetivamente realizar esta antecipa\u00e7\u00e3o, pois acreditamos, que com as a\u00e7\u00f5es de economia implementadas pela Mesa Diretora desde  o in\u00edcio ano, n\u00e3o iremos comprometer os recursos do Legislativo at\u00e9 o final do exerc\u00edcio, e poderemos sim ajudar a Prefeitura  garanti este direito dos","indexacao":"PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 5/2019\r\n\r\nAutoriza a C\u00e2mara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolu\u00e7\u00e3o de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas/MG aprova:\r\nArt. 1\u00ba - Fica autorizado a Presid\u00eancia da Mesa Diretora a antecipar a devolu\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal, o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), em atendimento ao disposto no Art. 126 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas.\r\nArt. 2\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nC\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, em 17 de Maio de 2019.\r\n\r\n\r\n\r\nMatheus Vilela Silva\r\nPresidente da Mesa\r\n\r\n\r\nOberdan Faria\tJuliana Mattar\r\nVice-Presidente\r\n\r\n\r\n\r\n\t1\u00ba Secret\u00e1rio\r\nGilmar dos Santos Chaves\t\r\n2\u00aa Secret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-02-15T13:15:55.034823-03:00","ip":"45.70.19.205","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":2,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[]}