{"id":145,"__str__":"MO\u00c7\u00c3O n\u00ba 3 de 2018","link_detail_backend":"/materia/145","metadata":{},"numero":3,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-04-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"3","ano_origem_externa":2018,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Vimos atrav\u00e9s da presente Mo\u00e7\u00e3o apresentar votos de rep\u00fadio e demostrar o descontentamento para com o Governo do Estado de Minas Gerais, na figura do seu representante maior \u2013 Governador Fernando Pimentel, pelo d\u00e9bito com a Sa\u00fade de nosso munic\u00edpio e pelos atrasos nos repasses do IPVA e do ICMS e demais recursos a que fazem jus Ita\u00fa de Minas e todos Munic\u00edpios mineiros.","indexacao":"Um levantamento do COSEMS/MG \u2013 Conselho de Secretarias Municipais de Sa\u00fade de Minas Gerais, informa que a d\u00edvida do Governo de Minas Gerais para com a sa\u00fade dos munic\u00edpios mineiros e prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade, j\u00e1 ultrapassou os 3,7 bilh\u00f5es de reais.\r\nDe acordo com o relat\u00f3rio atualizado, a d\u00edvida total do Estado de Minas Gerais com o munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas \u00e9 de R$ 1.687.416,76. Esse montante se refere \u00e0s \u00e1reas de assist\u00eancia farmac\u00eautica, aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, gest\u00e3o, m\u00e9dia e alta complexidade e vigil\u00e2ncia em sa\u00fade. Os dados s\u00e3o de d\u00edvidas contra\u00eddas at\u00e9 31 de dezembro de 2017. D\u00edvidas vencidas no ano de 2018 n\u00e3o constam neste total.\r\nLamentavelmente, o Governo do Estado de Minas encontra-se em mora em seu dever constitucional de repassar aos Munic\u00edpios, na data prevista em norma legal, os valores que lhe s\u00e3o devidos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e isto n\u00e3o podemos aceitar.\r\nPor esta raz\u00e3o, Ita\u00fa de Minas e os demais munic\u00edpios mineiros enfrentam s\u00e9rias dificuldades financeiras para manter e aprimorar os servi\u00e7os voltados para a \u00e1rea da sa\u00fade em geral e um governo que compromete as administra\u00e7\u00f5es municipais, a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o est\u00e1 trabalhando em favor do Estado. Isso \u00e9 inaceit\u00e1vel.\r\nDesta forma pedimos que o Governo Estadual adote com urg\u00eancia todas as medidas que forem necess\u00e1rias para normalizar esta grave situa\u00e7\u00e3o.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/145/mocao_no_03.18_-_mocao_de_repudio_-_nunes.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-02-15T13:13:07.013886-03:00","ip":"45.70.19.205","ultima_edicao":null,"tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":6,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[1,2,3,4,7,5,6,8,9]}