{"id":219,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 53 de 2018","link_detail_backend":"/materia/219","metadata":{},"numero":53,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-06-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"53","ano_origem_externa":2018,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"A Vereadora que esta subscreve requer da Mesa Diretora junto ao Executivo Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao FUNDEB:\r\n1) A presta\u00e7\u00e3o de contas integral referente ao exerc\u00edcio de 2017, bem como a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial de 2018 foram devidamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB?\r\n2) As referidas presta\u00e7\u00f5es de contas foram enviadas ao Fundo Nacional de Educa\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil? \r\n3) O descumprimento quanto ao atendimento aos prazos estabelecidos para as presta\u00e7\u00f5es de contas do FUNDEB pode ocasionar em algum tipo de penalidade ou perda de recursos financeiros para o Munic\u00edpio? Isto j\u00e1 aconteceu na atual Administra\u00e7\u00e3o?","indexacao":"Visa fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento do assunto.\r\nSala das Sess\u00f5es, em 06 de junho de 2018.\r\nJuliana Mattar\r\nVereadora","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/219/requerimento_no_53.18_-_requer_informacoes_a_res_SFXyDsh.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-02-15T12:49:12.833795-03:00","ip":"45.70.19.205","ultima_edicao":null,"tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":7,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[5]}