{"id":2960,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 181 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2960","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Rayan Albert Amorim Silveira",["2025-07-24T11:13:32-03:00","ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla"]]]}}},"numero":181,"ano":2025,"numero_protocolo":459,"data_apresentacao":"2025-07-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Assunto: Implanta\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o Cidad\u00e3o Ita\u00fa como ferramenta de unifica\u00e7\u00e3o de dados e melhoria no atendimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais.\r\nSenhores Vereadores.\r\nIndico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o Cidad\u00e3o Ita\u00fa, um documento unificado de identifica\u00e7\u00e3o e acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos, que possibilita a centraliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sociais, de sa\u00fade, educacionais e de assist\u00eancia de cada cidad\u00e3o itauense, facilitando o atendimento nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais.\r\n1- Finalidade do Cart\u00e3o:\r\n- O Cart\u00e3o Cidad\u00e3o Ita\u00fa funcionar\u00e1 como uma chave de acesso digital e f\u00edsico para facilitar o\r\nreconhecimento do cidad\u00e3o dentro dos sistemas da Prefeitura, oferecendo:\r\n- Consulta imediata ao hist\u00f3rico de atendimentos em unidades de sa\u00fade;\r\n- Identifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica (se recebe ou n\u00e3o algum benef\u00edcio);\r\n- Dados sobre composi\u00e7\u00e3o familiar, resid\u00eancia, escolaridade e ocupa\u00e7\u00e3o;\r\n- Registro de participa\u00e7\u00e3o em programas sociais, educacionais ou habitacionais;\r\n- Cadastro \u00fanico para filas de vagas escolares, habita\u00e7\u00e3o, bolsa universit\u00e1ria e outros.\r\n2 - Benef\u00edcios do Cart\u00e3o (sem movimenta\u00e7\u00e3o financeira):\r\n- Reduz a burocracia em atendimentos p\u00fablicos;\r\n- Facilita a triagem em unidades de sa\u00fade, assist\u00eancia e educa\u00e7\u00e3o;\r\n- Cria um banco de dados real e atualizado sobre a popula\u00e7\u00e3o local;\r\n- Melhora a gest\u00e3o p\u00fablica com dados integrados para planejamento;\r\n- Garante mais agilidade no atendimento de emerg\u00eancias sociais;\r\n- Evita duplicidade de cadastro e reduz fraudes.\r\n3 - Aplica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas:\r\n- Na sa\u00fade: o cidad\u00e3o apresenta o cart\u00e3o, e o agente acessa o hist\u00f3rico de exames, consultas anteriores e vulnerabilidades;\r\n- Na assist\u00eancia social: o cart\u00e3o informa se a pessoa j\u00e1 recebe benef\u00edcios, qual o perfil familiar, e permite acompanhamento t\u00e9cnico;\r\n- Na educa\u00e7\u00e3o: cadastro de alunos, identifica\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias priorit\u00e1rias para creche ou transporte\r\nescolar;\r\n- Na defesa civil: cadastro de resid\u00eancias em \u00e1reas de risco e perfil dos moradores;\r\n- No planejamento urbano: mapeamento das regi\u00f5es com maior demanda por servi\u00e7os.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2960/indicacao__181_rayan_cartao_cidadao.doc.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-22T09:05:21.336810-03:00","ip":"45.70.19.200","ultima_edicao":"2025-07-24T11:26:16.128484-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[56]}