{"id":3357,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 23 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3357","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Geovan dos Santos",["2026-05-22T10:29:19-03:00","ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla"]]]}}},"numero":23,"ano":2026,"numero_protocolo":269,"data_apresentacao":"2026-05-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador infra-assinado, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais REQUER ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nConsiderando que a Fazenda C\u00f3rrego do Ferro \u2013 foi tombada como patrim\u00f4nio cultural do Munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas por meio do Decreto Municipal n\u00ba 528/2003, reconhecendo sua import\u00e2ncia hist\u00f3rica e cultural para a cidade, requeiro que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, no prazo regimental, relat\u00f3rio contendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Qual o atual estado de conserva\u00e7\u00e3o da Fazenda C\u00f3rrego do Ferro? O munic\u00edpio tem realizado vistorias peri\u00f3dicas para monitorar as condi\u00e7\u00f5es estruturais do im\u00f3vel tombado?\r\n2. Nos \u00faltimos 10 (dez) anos, o Munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas recebeu recursos financeiros de quaisquer fontes (federais, estaduais, pr\u00f3prios ou por meio de conv\u00eanios/emendas parlamentares) destinados especificamente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o ou conserva\u00e7\u00e3o de bens tombados pelo munic\u00edpio? Em caso positivo, quais foram os valores recebidos, os respectivos anos, as fontes dos recursos e a destina\u00e7\u00e3o dada a cada repasse?\r\n3. Especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Fazenda C\u00f3rrego do Ferro, houve aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos municipais, estaduais ou federais nos \u00faltimos 10 anos para sua manuten\u00e7\u00e3o, restauro ou conserva\u00e7\u00e3o? Em caso afirmativo, detalhar os valores, as obras ou servi\u00e7os realizados e as respectivas datas.\r\n4. Em caso negativo, o Poder Executivo Municipal possui previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou planejamento para destinar recursos \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da referida fazenda nos pr\u00f3ximos exerc\u00edcios financeiros?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3357/requerimento_no_23_geovan_tombamento_fazenda.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-16T09:33:21.077646-03:00","ip":"45.70.19.200","ultima_edicao":"2026-05-22T13:53:40.449244-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[30]}