{"id":519,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 50 de 2017","link_detail_backend":"/materia/519","metadata":{},"numero":50,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-02-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"50","ano_origem_externa":2017,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Indico ao Senhor Prefeito Municipal e \u00e0 Secretaria Competente, que seja custeada integralmente a mensalidade relativa ao Plano de Sa\u00fade e aplicada a todos os servidores municipais ocupantes de cargos efetivos.","indexacao":"A Administra\u00e7\u00e3o Municipal possui 531 servidores efetivos em seu quadro funcional. Destes apenas 248 aderiram ao pagamento de Plano de Sa\u00fade, ou seja, menos de 50% do total de funcion\u00e1rios efetivos, devido \u00e0s poucas condi\u00e7\u00f5es financeiras e ao comprometimento salarial. Al\u00e9m disso, os que optaram pelo pagamento de Plano de Sa\u00fade recebem apenas 50% de subsidio da Prefeitura Municipal, arcando com o valor restante; a Prefeitura repassa R$93,99 (noventa e tr\u00eas reais e noventa e nove centavos) e o sindicalizado custeia igual valor, ou seja, o valor total da mensalidade hoje \u00e9 de R$187,98 (cento e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos). J\u00e1 para os funcion\u00e1rios que desejarem incluir dependentes, estes ter\u00e3o que arcar com o valor total da mensalidade de cada um, tornando invi\u00e1vel \u00e0 grande maioria dos servidores. O pedido \u00e9 de todos os servidores que ainda n\u00e3o foram contemplados com o Plano de Sa\u00fade pela impossibilidade de assumirem mais esse compromisso financeiro, temendo comprometer outras necessidades b\u00e1sicas das fam\u00edlias. Que a Administra\u00e7\u00e3o fa\u00e7a um planejamento a curto e m\u00e9dio prazos para atender a reivindica\u00e7\u00e3o dos seus funcion\u00e1rios, oferecendo-lhe melhores condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. \r\n\tSala das Sess\u00f5es, em 06 de fevereiro de 2017.\r\n JULIANA MATTAR\r\nVEREADORA","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/519/indicacao_no_50_-_plano_de_saude_para_os_servico_MgiDbFh.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-02-15T13:09:48.424111-03:00","ip":"45.70.19.205","ultima_edicao":null,"tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":5,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[5]}