{"id":602,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 131 de 2017","link_detail_backend":"/materia/602","metadata":{},"numero":131,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-05-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"131","ano_origem_externa":2017,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O vereador que est\u00e1 subscreve, indica ao Executivo provid\u00eancias, junto da Secretaria de Obras, o atendimento da seguinte solicita\u00e7\u00e3o:\r\nA delimita\u00e7\u00e3o de uma vaga pelo menos, para carros, na porta de cada Institui\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria (ou o mais pr\u00f3ximo disso) para pessoas com defici\u00eancia, idosos, gestantes, lactantes e com crian\u00e7a de colo.\r\nComo no munic\u00edpio n\u00e3o h\u00e1 uma Secretaria de Tr\u00e2nsito, \u00f3rg\u00e3o diretamente respons\u00e1vel por esta quest\u00e3o, que sejam criadas, por \u00f3rg\u00e3os correlatos, as credenciais necess\u00e1rias para a situa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, vez que o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito as exige.","indexacao":"Precisa ser mais respeitado o direito das pessoas com defici\u00eancia. H\u00e1 a car\u00eancia de vagas para carro para essas pessoas, o que as colocam como padecedoras de injusti\u00e7as. Quando a pr\u00f3pria lei lhes fornece essa garantia, mas n\u00e3o se concretizam os seus direitos, o Poder P\u00fablico deixa de cumprir o seu papel obrigat\u00f3rio e fundamental, que \u00e9 zelar pelas necessidades da sociedade dentro das suas particularidades, com imparcialidade.\r\nDe igual modo, as pessoas idosas, gestantes, lactantes, com crian\u00e7as de colo e afins, precisam ter asseguradas as suas garantias legais, sendo facilitadas suas locomo\u00e7\u00f5es pelos per\u00edodos em que s\u00e3o revestidos por necessidades e cuidados especiais.\r\nSala das Sess\u00f5es, em 29 de maio de 2017.\r\nDavi Oliveira de Sousa\r\nPresidente da Mesa","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/602/indicacao_no_131.17_-_delimitacao_de_vagas_para__xE1XCQC.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-02-15T13:09:59.046233-03:00","ip":"45.70.19.205","ultima_edicao":null,"tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":5,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[2]}