{"id":611,"__str__":"PARECER CLJR n\u00ba 12 de 2019","link_detail_backend":"/materia/611","metadata":{},"numero":12,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-08-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2019,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Parecer em conjunto\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nCOMISS\u00c3O DE OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, AGRONEG\u00d3CIO, IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO\r\nMAT\u00c9RIAS \u2013 Projeto de Lei Complementar n. 03/19 \u2013 Institui a revis\u00e3o do Plano Diretor \u2013 Revoga a Lei Complementar n. 31/2010 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nRELATOR \u2013 Juliana Mattar.","indexacao":"MAT\u00c9RIAS \u2013 Projeto de Lei Complementar n. 03/19 \u2013 Institui a revis\u00e3o do Plano Diretor \u2013 Revoga a Lei Complementar n. 31/2010 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nRELATOR \u2013 Juliana Mattar.\r\n\tO projeto em an\u00e1lise est\u00e1 em conson\u00e2ncia com os ditames legais conforme an\u00e1lise jur\u00eddica.\r\nQuanto ao m\u00e9rito o Projeto foi amplamente analisado junto a comunidade que teve participa\u00e7\u00e3o efetiva no processo revisional do Plano Diretor. O Legislativo tamb\u00e9m realizou audi\u00eancia p\u00fablica com \u00eanfase no chacreamento e v\u00e1rias reuni\u00f5es com empreendedores de im\u00f3veis de nossa cidade, bem com engenheiros p\u00fablicos e privados.\r\nCom base nestas discuss\u00f5es e, de comum acordo com o Setor Jur\u00eddico e corpo t\u00e9cnico da Prefeitura, propomos uma emenda ao projeto com v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es que todos n\u00f3s julgamos importantes na aprova\u00e7\u00e3o do referido projeto. A referida emenda segue anexa.\r\nSou pela aprova\u00e7\u00e3o. \u00c9 o meu parecer. S.M.J. \r\nSala das Comiss\u00f5es, em 05 de Agosto de 2019.\r\nJULIANA MATTAR\u2013 RELATORA","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-02-15T13:26:58.071078-03:00","ip":"45.70.19.205","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":9,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[10]}