{"id":672,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 31 de 2017","link_detail_backend":"/materia/672","metadata":{},"numero":31,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-02-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"31","ano_origem_externa":2017,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es a respeito da legaliza\u00e7\u00e3o do projeto de parcelamento do solo rural para chacreamento no Munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas.","indexacao":"Tal pedido visa normatizar o parcelamento do solo rural para fins de chacreamento, atribuindo responsabilidade ao empreendedor/chacreador. Este dever\u00e1 requerer a Prefeitura Municipal as diretrizes que ser\u00e3o estabelecidas para parcelamento e uso apropriado do solo.\r\nEste requerimento visa assegurar direitos e obriga\u00e7\u00f5es do chacreador e do comprador e principalmente para que a ocupa\u00e7\u00e3o tenha o menor impacto ambiental poss\u00edvel.\r\nSala das Sess\u00f5es, em 20 de fevereiro de 2017.\r\nJuliana Mattar\r\n2\u00aa Secret\u00e1ria","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-02-15T12:48:55.437386-03:00","ip":"45.70.19.205","ultima_edicao":null,"tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":7,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[5]}