{"id":714,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 91 de 2017","link_detail_backend":"/materia/714","metadata":{},"numero":91,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-08-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"91","ano_origem_externa":2017,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O Vereador que esta subscreve  requer do Executivo Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a precariedade do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablico nos locais abaixo descritos:\r\n- J\u00e1 \u00e9 sabido da precariedade da ilumina\u00e7\u00e3o no bairro Jardim Pinheiro, onde moradores h\u00e1 tempos vem sofrendo com a falta de ilumina\u00e7\u00e3o, mas precisamente nas ruas Piau\u00ed e Paran\u00e1.  A prefeitura j\u00e1 tomou alguma providencia sobre o local? \r\n- No bairro Alvorada, precisamente na Rua Antonio P. Brito, pr\u00f3ximo a resid\u00eancia n\u00ba 445,  vimos o mesmo problema do bairro Jardim Pinheiro, onde temos o poste e n\u00e3o temos nem o bra\u00e7o e nem a lumin\u00e1ria. H\u00e1 previs\u00f5es de quando ser\u00e1 feito o reparo nestas localidades? \r\n- No fim da avenida liberdade ocorre o mesmo problema, at\u00e9 com um agravante maior, que \u00e9 a falta de poste. Que provid\u00eancias foram tomadas? \r\n- Caso nenhuma provid\u00eancia ainda n\u00e3o foi tomada, o que a prefeitura far\u00e1 para resolver os s\u00e9rios problemas da falta de ilumina\u00e7\u00e3o? \r\n- A prefeitura j\u00e1 fez algum tipo de levantamento? Se","indexacao":"As informa\u00e7\u00f5es solicitadas visam termos conhecimento da situa\u00e7\u00e3o para darmos um retorno aos moradores que nos tem pedido estas provid\u00eancias e tamb\u00e9m nos tem cobrado a aplicabilidade do disposto na Lei Org\u00e2nica Municipal, artigo 7\u00ba, inciso III que prev\u00ea:\r\n\u201cArt. 7\u00ba. \u2013 Compete ao Munic\u00edpio:\r\nIII - Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, entre outros os seguintes servi\u00e7os:\r\na- Mercado, feiras e matadouros locais;\r\nb- Abastecimento de agua e esgoto sanit\u00e1rios;\r\nc- ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA;\r\nd- Limpeza p\u00fablica, coleta domiciliar e destina\u00e7\u00e3o final do lixo;\r\ne- Transporte coletivo urbano e intermunicipal, que ter\u00e1 car\u00e1ter essencial;\r\nf- Cemit\u00e9rios e servi\u00e7os funer\u00e1rios\u201d.\r\n Sala das Sess\u00f5es, em 15 de agosto de 2017.\r\nMatheus Vilela Silva\r\n1\u00ba Secret\u00e1rio","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-02-15T12:49:02.026499-03:00","ip":"45.70.19.205","ultima_edicao":null,"tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":7,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[6]}