{"id":717,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 95 de 2017","link_detail_backend":"/materia/717","metadata":{},"numero":95,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-08-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"95","ano_origem_externa":2017,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Senhores Vereadores,\r\nO vereador que esta subscreve, requer ao Plen\u00e1rio desta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es junto ao Executivo Municipal:\r\nQual tem sido o tempo m\u00e9dio gasto para a aprova\u00e7\u00e3o de projeto arquitet\u00f4nico contado desde o protocolo de entrada?","indexacao":"O artigo 220 do Plano Diretor do Munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas possui a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cO prazo m\u00e1ximo para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto arquitet\u00f4nico, a partir da data de entrada do requerimento na Prefeitura, ser\u00e1 de 30 (trinta dias).\u201d\r\nH\u00e1 uma constante reclama\u00e7\u00e3o por parte de engenheiros civis, tanto do munic\u00edpio de Ita\u00fa como fora dele em rela\u00e7\u00e3o ao prazo de entrega do projeto arquitet\u00f4nico. A reclama\u00e7\u00e3o tem sido a de que a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto tem demorado at\u00e9 4 (quatro) meses. E esse atraso tem acarretado diversas situa\u00e7\u00f5es de preju\u00edzos, tais como: pedreiro contratado sem poder trabalhar, propriet\u00e1rio do im\u00f3vel com investimentos parados, engenheiro civil igualmente contratado sem receber pelo trabalho e o mais grave, que \u00e9 parte da economia do munic\u00edpio sendo estagnada, sem movimenta\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do n\u00e3o desenvolvimento cont\u00ednuo da constru\u00e7\u00e3o civil ocasionado pela demora na aprova\u00e7\u00e3o do projeto arquitet\u00f4nico.\r\nEspera-se uma resposta por parte da prefeitura sobre essa situa\u00e7\u00e3o (visto disposi\u00e7\u00e3o legal determinar prazo de 30 (trinta) dias), para que seja repassado os motivos da demora aos interessados, invocando, para todos os efeitos, o respeito ao princ\u00edpio da efici\u00eancia.\r\nSala das Sess\u00f5es, em 17 de agosto de 2017.\r\nDavi Oliveira de Sousa\r\nPresidente da Mesa","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/717/requerimento_no_95_-_requer_informacoes_do_proje_DqojB27.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-02-15T12:49:02.331015-03:00","ip":"45.70.19.205","ultima_edicao":null,"tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":7,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[2]}