{"id":738,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 116 de 2017","link_detail_backend":"/materia/738","metadata":{},"numero":116,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-09-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"116","ano_origem_externa":2017,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Senhores Vereadores,\r\nO vereador que esta subscreve, requer ao Plen\u00e1rio desta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es junto ao Executivo Municipal:\r\n- Rela\u00e7\u00e3o de todos os servidores p\u00fablicos que recebem adicional por servi\u00e7o insalubre.\r\n- Grau de insalubridade de cada servidor que recebe o adicional por servi\u00e7o insalubre, bem como a portaria que define e sustenta legalmente o grau percebido por cada servidor diante do trabalho insalubre que desempenha.\r\n- Rela\u00e7\u00e3o de todos os servidores p\u00fablicos que requereram insalubridade e tiveram o pedido negado, assim como o motivo de cada negativa.","indexacao":"O pedido tem por finalidade conhecer a fundo a realidade do servidor p\u00fabico que recebe e/ou tem direito a receber o adicional de insalubridade pelo servi\u00e7o que desempenha. Igualmente, a medida visa fiscalizar se os crit\u00e9rios adotados respeitam as defini\u00e7\u00f5es legais na distribui\u00e7\u00e3o dos adicionais de insalubridade, e se as negativas de insalubridade, caso existam, s\u00e3o legitimadas pela lei.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/738/requerimento_no_116_-_relacao_dos_servidores__qu_a7J1BlI.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-02-15T12:49:04.705034-03:00","ip":"45.70.19.205","ultima_edicao":null,"tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":7,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[2]}