{"id":775,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 69 de 2019","link_detail_backend":"/materia/775","metadata":{},"numero":69,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-09-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"69","ano_origem_externa":2019,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O vereador que esta subscreve, requer ao Plen\u00e1rio desta Casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es junto ao Executivo Municipal:\r\n - Quanto a Lei Municipal n\u00ba 705, de 21/07/2008, que determinou que a Rede P\u00fablica Municipal de Sa\u00fade, tenha prazo estipulado para atendimento direcionado ao idoso, sendo 24 horas para atendimentos emergenciais e 07(sete) dias para consultas cl\u00ednica e exames m\u00e9dicos:\r\n- Estes prazos est\u00e3o sendo cumpridos? Apresentar declara\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria de Sa\u00fade neste sentido.\r\n- Foi devidamente regulamentada em cumprimento do disposto no artigo 5\u00ba da referida Lei? \r\n- Em caso afirmativo encaminhar c\u00f3pia do decreto.\r\n- Em caso negativo, expor os motivos.","indexacao":"O pedido visa fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento do assunto.\r\nSala das Sess\u00f5es, em 02 de setembro de 2019.\r\nMatheus Vilela Silva\r\nPresidente","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-02-15T12:49:26.615624-03:00","ip":"45.70.19.205","ultima_edicao":null,"tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":7,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[6]}