{"id":896,"__str__":"PARECER CFO n\u00ba 2 de 2019","link_detail_backend":"/materia/896","metadata":{},"numero":2,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-10-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"02","ano_origem_externa":2019,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"MAT\u00c9RIA \u2013 Mensagem do Executivo transformada em Proposi\u00e7\u00e3o de Emenda n. 02/19 ao Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 \u2013 que Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2018/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nRELATOR \u2013 Davi Oliveira de Souza","indexacao":"Do ponto de vista legal a mensagem modificativa requerida pelo Prefeito Municipal  pode legalmente ser transformada na Proposi\u00e7\u00e3o de Emenda n. 02/19 ao Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 \u2013 que Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2018/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, pois procede a substitui\u00e7\u00e3o dos anexos da referida mat\u00e9ria conforme solicitado pelo Setor Cont\u00e1bil do Legislativo.\r\nQuando recebemos os anexos no dia 14, de pronto j\u00e1 apresentamos a emenda n. 01 corrigindo a tabela de previs\u00e3o no que se refere ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara para 2020, e ap\u00f3s an\u00e1lise mais detalhada, estamos j\u00e1 preparados para incorporar de modo geral os anexos reinviados pelo Prefeito em 14.10.19 na forma de proposi\u00e7\u00e3o de emenda n. 02/19 que segue anexa.\r\nNestes termos sou pela aprova\u00e7\u00e3o. \u00c9 o meu parecer. Salvo Melhor Ju\u00edzo.\r\nSala das Comiss\u00f5es, em 16 de Outubro de 2019.\r\n\r\nDAVI OLIVEIRA DE SOUSA \u2013 RELATOR\r\nPelas Conclus\u00f5es\r\n\r\nOBERDAN FARIA \u2013 PRESIDENTE\r\n\r\nJULIANA MATTAR\u2013 MEMBRO","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/896/parecer_cfo_02_projeto_de_lei_no_21.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-02-15T13:28:44.688470-03:00","ip":"45.70.16.194","ultima_edicao":null,"tipo":12,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":12,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[17]}