{"id":923,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 142 de 2019","link_detail_backend":"/materia/923","metadata":{},"numero":142,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-11-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"142","ano_origem_externa":2019,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"A Mesa Diretora abaixo assinada requer que sejam apreciados em regime de URG\u00caNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comiss\u00f5es permanentes, das seguintes mat\u00e9rias:","indexacao":"ESPECIAL, e que seja dispensado o parecer das comiss\u00f5es permanentes, dos seguintes Projetos: \r\nProjeto de Lei n. 27/19 que Trata da Altera\u00e7\u00e3o do Estatuto do Servidor Municipal; (Trata da aplica\u00e7\u00e3o de media salarial para c\u00e1lculo de benef\u00edcios de servidores horistas e para substitui\u00e7\u00e3o, amplia licen\u00e7a luto, veda contagem de tempo fora do munic\u00edpio para efeito de adicional);\r\nb) Projeto de Lei n\u00ba 24/19 \u2013 Modifica a lei municipal n\u00ba 1052, que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas; (trata da representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada no conselho e folga para mes\u00e1rios que participam do processo eleitoral);\r\nc) Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n. 09 e emenda n. 01 que Institui o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas;\r\nd) Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o n. 10, 11 e13 que Alteram a Resolu\u00e7\u00e3o n. 262 \u2013 Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas/MG, bem como o Substitutivo n. 01 ao Projeto. de Resolu\u00e7\u00e3o 11/19;\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n\r\nA solicita\u00e7\u00e3o visa dar agilidade a tramita\u00e7\u00e3o dos Projetos da qual ser\u00e1 necess\u00e1ria uma pronta aprecia\u00e7\u00e3o, sem o que perder\u00e3o a oportunidade e efic\u00e1cia.\r\n\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es, em 11 de novembro de 2019.\r\n\r\n\r\n\r\nMatheus Vilela Silva\r\nVereador\r\n\r\n\r\nJuliana Mattar\r\nVereadora\r\n\r\nOberdan Faria\r\nVereador","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/923/requerimento_no_142.18_-_requer_urgencia_especia_oQJuonx.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-02-15T12:49:35.583226-03:00","ip":"45.70.19.205","ultima_edicao":null,"tipo":7,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":7,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[5,6,8]}