{"id":10980,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 14 de 2023 | Tramita\u00e7\u00e3o encerrada | 01/11/2023","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/10980","metadata":{},"timestamp":"2023-11-01T10:12:48.852866-03:00","data_tramitacao":"2023-11-01","data_encaminhamento":"2023-11-01","urgente":false,"turno":"","texto":"EMITIDO DESPACHO\r\nA Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, Vereadora Maria Elena de Oliveira Faria, conforme suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em rela\u00e7\u00e3o ao Requerimento n. 14/23, de 19.04.23, de autoria dos vereadores Roberto Gon\u00e7alves Vieira e Fabiano Gomes de Lima, decide tornar sem efeito o referido Requerimento, bem como de todo o seu tr\u00e2mite por esta Casa de Leis, em conformidade com parecer jur\u00eddico emitido pelo Douto Setor Jur\u00eddico do Legislativo Municipal.\r\nEm tempo, esta Presid\u00eancia determina que seja dado conhecimento deste Despacho e do referido Parecer Jur\u00eddico aos autores e demais vereadores para conhecimento e provid\u00eancias que julgar necess\u00e1rias.","data_fim_prazo":null,"ip":"45.70.19.200","ultima_edicao":"2023-11-01T10:10:47.864028-03:00","status":55,"materia":2118,"unidade_tramitacao_local":12,"unidade_tramitacao_destino":14,"user":28}