{"id":1127,"__str__":"OFLEG N\u00ba 012/2025 - OF\u00cdCIO LEGISLATIVO","link_detail_backend":"/docadm/1127","metadata":{"signs":{"texto_integral":{"admin":[],"autores":[["Fabiano Gomes de Lima",["2025-01-29T09:02:17-03:00","ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla"]]]}}},"numero":12,"complemento":"","ano":2025,"data":"2025-01-29","interessado":"C\u00c5MARA MUNICIPAL DE ITA\u00da DE MINAS ITA\u00da DE MINAS","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"Encaminha as mat\u00e9rias apresentadas e deliberadas nas \u00faltimas sess\u00f5es ordin\u00e1ria e extraordinaria desta Casa de Leis havidas em 28.01.25 quais sejam:\r\na) Projetos:\r\n- Projeto de Lei n. 01 que \u201cDisp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos\r\nmunicipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;\r\n- Projeto de Lei n. 02 que \u201cDisp\u00f5e sobre o pagamento do piso nacional dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;\r\n- Projeto de Lei n. 03 que \u201cDisp\u00f5e sobre o pagamento do piso nacional dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e dos agentes de combate a endemias e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;\r\n- Projeto de Lei n. 04 que \u201cAltera a lei n.\u00ba 1317/24 que - Institui o aux\u00edlio vale alimenta\u00e7\u00e3o aos\r\nservidores p\u00fablicos do Poder Executivo do munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;\r\n- Projeto de Lei Complementar n.01/25 que \u201cAltera dispositivos que menciona na lei complementar no 02/93 modificada pela lei complementar no 70/23 - C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas\u201d. (determina que \u00e9 obrigat\u00f3rio o funcionamento somente de 02 farm\u00e1cias em dias de plant\u00e3o);\r\nb) Indica\u00e7\u00f5es \u2013 Indica\u00e7\u00f5es \u2013 n.14, n.17 \u00e0 n.20, n.23 e n.28 de diversos autores;\r\nInformamos que foi aprovado em segundo turno o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2025 que \u201cAltera o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, dispondo sobre prazo para recebimento de mat\u00e9rias\u201d; solicitando que o Executivo Municipal observe as novas regras de protocolo de mat\u00e9rias legislativas e seus respectivos prazos de tramita\u00e7\u00e3o nesta casa de Leis. Para conhecimento segue em anexo a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 313/2025 sancionada.","numero_externo":null,"observacao":"","texto_integral":"http://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/1127/oficio_n12_encaminha_materias_28-01.pdf","restrito":false,"ip":"45.70.19.85","ultima_edicao":"2025-01-29T09:05:31.428781-03:00","tipo":1,"protocolo":2417,"autor":29,"user":3,"anexados":[],"materiasvinculadas":[2644,2645,2646,2647,2609,2632,2618,2621,2627,2628,2629,2638,2643]}