{"id":1290,"__str__":"OFLEG N\u00ba 109/2025 - OF\u00cdCIO LEGISLATIVO","link_detail_backend":"/docadm/1290","metadata":{"signs":{"texto_integral":{"admin":[],"autores":[["Fabiano Gomes de Lima",["2025-08-06T10:39:13-03:00","ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla"]]]}}},"numero":109,"complemento":"","ano":2025,"data":"2025-08-06","interessado":"C\u00c5MARA MUNICIPAL DE ITA\u00da DE MINAS ITA\u00da DE MINAS","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"Norival Francisco de Lima \r\nPrefeito Municipal \r\nIta\u00fa de Minas \u2013 MG\r\n\r\nSenhor Prefeito. \r\nVimos \u00e0 vossa presen\u00e7a encaminhar-lhe as mat\u00e9rias apresentadas e deliberadas nas \u00faltimas sess\u00f5es ordin\u00e1ria e extraordinaria nesta Casa de Leis havidas em 05 de agosto de 2025 quais sejam:\r\na) Projetos de Leis:\r\n- Projeto de Lei n. 37 que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual n\u00ba 1.313/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; visa regularizar as despesas referente a obra de constru\u00e7\u00e3o do PSF IV;\r\n- Projeto de Lei n. 40 que \u201cAutoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na Lei n\u00ba Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual n\u00ba 1.313/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2025 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\u201d; visa a implanta\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Atendimento Eleitoral - UAE, em nosso Munic\u00edpio.\r\n- Projeto de Lei n. 41 que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional Especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual n\u00ba 1.313 de e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; visa corrigir inconsist\u00eancia cont\u00e1bil na lei aprovada para abertura de cr\u00e9dito especial para o setor de Turismo, revogando a lei sancionada na sua integralidade;\r\n- Projeto de Lei n. 43 que  \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na Lei n\u00ba 1.313/2024 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas-MG para o exerc\u00edcio financeiro de 2025 - e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; visa empenhar a reforma do Gin\u00e1sio Poliesportivo.\r\n- Projeto de Lei n. 42 que \u201cDisp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o do estudo sobre a Constitui\u00e7\u00e3o Federal como tema transversal no curr\u00edculo do ensino fundamental das escolas municipais de Ita\u00fa de Minas\";\r\nb) Requerimentos:\r\n- N. 36 de autoria dos vereadores Rayan Silveira e Dyonatan Camilo que requer informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da Gin\u00e1sio Poliesportivo Tancredo Neves;\r\n- N. 37 de autoria da vereadora Maria Elena que requer informa\u00e7\u00f5es sobre aplica\u00e7\u00e3o de recursos para atendimento oftalmol\u00f3gico dos alunos da rede escolar;\r\nc) Indica\u00e7\u00f5es n. 177 ao n. 185 de diversos autores.","numero_externo":null,"observacao":"","texto_integral":"http://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/1290/oficio_n109_encaminha_materias_06-08-2025.pdf","restrito":false,"ip":"45.70.19.200","ultima_edicao":"2025-08-06T10:57:38.226976-03:00","tipo":1,"protocolo":2832,"autor":29,"user":3,"anexados":[],"materiasvinculadas":[2951,2965,2966,2969,2970,2956,2958,2959,2961,2960,2963,2964,2972,2973,2957,2962]}