{"id":1459,"__str__":"OFLEG N\u00ba 013/2026 - OF\u00cdCIO LEGISLATIVO","link_detail_backend":"/docadm/1459","metadata":{"signs":{"texto_integral":{"admin":[],"autores":[["Rayan Albert Amorim Silveira",["2026-01-28T08:23:27-03:00","ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla"]]]}}},"numero":13,"complemento":"","ano":2026,"data":"2026-01-28","interessado":"C\u00c5MARA MUNICIPAL DE ITA\u00da DE MINAS ITA\u00da DE MINAS","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"Norival Francisco de Lima\r\nPrefeito Municipal\r\nIta\u00fa de Minas \u2013 MG\r\nSenhor Prefeito.\r\nVimos \u00e0 vossa presen\u00e7a encaminhar-lhe as mat\u00e9rias deliberadas nas \u00faltimas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias desta Casa de Leis havida em 27 e 28.01.26 quais sejam:\r\n- Projeto de Lei n. 02 que \u201cDisp\u00f5e sobre o pagamento do Piso Nacional dos Profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; Aprovado reprovado\r\n- Projeto de Lei n. 03 que \u201cDisp\u00f5e sobre o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate a Endemias e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; Aprovado reprovado\r\n- Projeto de Lei que n. 04 que \u201cTrata da revis\u00e3o geral dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; Aprovado reprovado\r\n- Projeto de lei n. 60/25, que \u201cAltera dispositivos da Lei n.\u00ba 318/1999, a qual disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do CODEMA \u2013 Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nOportunamente, comunicamos que o projeto de lei n. 05 que \u201cAltera a Lei n.\u00ba 1.317/2024, que institui o Aux\u00edlio Vale-Alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; ir\u00e1 tramitar de modo normal por n\u00e3o ter havido nesta Casa o concesso para a concess\u00e3o da urg\u00eancia solicitada.","numero_externo":null,"observacao":"","texto_integral":"http://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/1459/oficio_n13_encaminha_materias_rev.pdf","restrito":false,"ip":"45.70.16.100","ultima_edicao":"2026-01-28T08:33:30.450861-03:00","tipo":1,"protocolo":3165,"autor":56,"user":3,"anexados":[],"materiasvinculadas":[3174,3175,3176,3065]}