{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3174, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Executivo Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do Dia"}, {"id": 3175, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Executivo Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIIOS DE SA\u00daDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do Dia"}, {"id": 3176, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Executivo Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do Dia"}, {"id": 3178, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 1 de 2026", "autor": "MESA DIRETORA", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral dos vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na Ordem do Dia"}, {"id": 3065, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 60 de 2025", "autor": "Executivo Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA\r\nLEI N.\u00ba 318/1999, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRI-\r\nA\u00c7\u00c3O DO CODEMA - Conselho Municipal de\r\nDesenvolvimento Ambiental \u2013 E ALTERA\u00c7\u00d5ES\r\nPOSTERIORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caN-\r\nCIAS.", "situacao": "Parecer do Jur\u00eddico Protocolado"}]}