{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3216, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PARECER CESA n\u00ba 16225 de 2026", "autor": "CESACELT - COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO", "ementa": "PARECER ASSUNTO - PROJETO DE LEI N. 62 - Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de diretrizes para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso a medicamentos de uso emergencial atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o do Dispens\u00e1rio de Medicamentos no Pronto Socorro Municipal Maria Guerra, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade -SUS no Munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas/MG\"\r\nRELATOR \u2013 Patrick Campos", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}