{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3314, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PARECER CFO n\u00ba 10526 de 2026", "autor": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS O OR\u00c7AMENTO", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\nPARECER ASSUNTOS \u2013 Projeto de Lei Complementar n. 05 que \u201cAltera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.\u00ba 10, de 29/12/1997 e altera\u00e7\u00f5es posteriores \u2013 C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal \u2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\nRELATORA \u2013 Fabiano Lima\r\nO projeto est\u00e1 em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\nO projeto \u00e9 oportuno, mas necessita de aperfei\u00e7oamentos. Assim, apresentamos duas emendas com as seguintes justificativas:\r\nEmenda n.\u00ba 01 \u2013 \r\nEmenda n.\u00ba 02 \u2013", "situacao": "Aguardando Delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o"}]}