Vinculos (OFLEG Nº 039/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO)
Total de Vinculos: 12
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 19/03/2025 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 - Estima a Receita
e fixa a Despesa do Município de Itaú de MinasMG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. |
| 19/03/2025 |
ANTEPROJETO DE LEI nº 1 de 2025 - Acrescenta dispositivo que menciona na Lei Municipal n. 47, de 01 de agosto de 1991 – Estatuto do Servidor Público dos Poderes do Município de Itaú de Minas e dá outras providências, que trata sobre férias prêmio.
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