2340ª ORDINARIA

Aos 16 dias do mês de março do ano de 2026, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:20 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Rayan Silveira, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O Vereador Patrick Campos fez a oração da noite.

APROVADA POR TODOS.

A Secretária da Mesa, Vereadora Maria Elena, fez a leitura das se matérias:

- Mensagem do Executivo que que encaminha as seguintes matérias:

Projeto de lei n.09 - Aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS - autorizando o ingresso do Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências;

Projeto de lei n.10 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências;

Projeto de lei n.11 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências

- Mensagem de diversos autores que encaminha o Projeto de lei Complementar n.03/26 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências;

- Mensagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha o Anteprojeto de Lei N.º 07/26. - "Dispõe sobre a disponibilização de profissional da educação para o ensino do Sistema Braille nas escolas da rede municipal de ensino de Itaú de Minas e dá outras providências."

b) Requerimento n. 10 da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de lei n.09 - Projeto de lei n.10 e Projeto de lei n.11 – supra citados;

c) Indicações n. 38, 39 e 40/26 de diversos autores.

Fica remetido o Projeto de lei Complementar n.03/26 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências; às seguintes comissões para emissão de pareceres técnicos e receber emendas:

- Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos.