Documentos Acessórios (OFLEG Nº 045/2024 - OFÍCIO LEGISLATIVO)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| CERTIDÃO COMPARECIMENTO | CERTIDÕES | 16/04/2024 | GEOVAN DOS SANTOS |
os Servidores Públicos Mackson Antonio da Silva, Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e
Turismo, e Wallison Costa Parreira, Chefe de Gabinete da PMIM, participaram da Sessão Ordinária realizada em 05 de dezembro de 2023, |
| PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/04/2024 | DR. VINICIUS ARAUJO CUNHA |