ANEXO OFICIO 53 (OFEXC Nº 053/2025 - OFÍCIO DO EXECUTIVO)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Nome
ANEXO OFICIO 53
Data
05/03/2025
Arquivo
Assunto
Cumprimentando-os cordialmente, encaminho, para conhecimento e providências, os documentos referentes à Lei
Federal nº 14.626/2023 e à Lei Municipal nº 1.142/2021, que institui, no âmbito do Município de Itaú de Minas, a
política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA).
Federal nº 14.626/2023 e à Lei Municipal nº 1.142/2021, que institui, no âmbito do Município de Itaú de Minas, a
política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA).