OFICIO - SOLICITA PARECER JURIDO FINAL de 22/11/2023 por JULIANA MATTAR (PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 3 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
OFICIO
Nome
SOLICITA PARECER JURIDO FINAL
Data
22/11/2023
Autor
JULIANA MATTAR
Ementa
A Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itaú de
Minas/MG, Vereadora Juliana Mattar, tendo recebido as Alegações finais por parte do Investigado,
vem requerer de V. Sa. a emissão de parecer jurídico acerca do Processo PAD 03 visando a emissão
do relatório final desta Corregedoria, no prazo de 05 dias.
- Assunto - PROCESSO DISCIPLINAR 03/22, que tem por objeto: “Apuração quanto a Nota
de Repúdio apresentada por todos os servidores narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador
Roberto Gonçalves Vieira”,
Minas/MG, Vereadora Juliana Mattar, tendo recebido as Alegações finais por parte do Investigado,
vem requerer de V. Sa. a emissão de parecer jurídico acerca do Processo PAD 03 visando a emissão
do relatório final desta Corregedoria, no prazo de 05 dias.
- Assunto - PROCESSO DISCIPLINAR 03/22, que tem por objeto: “Apuração quanto a Nota
de Repúdio apresentada por todos os servidores narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador
Roberto Gonçalves Vieira”,
Indexação
Texto Integral