PARECER - PARECER JURÍDICO de 27/11/2023 por DRA. SUELLEN VALLETA (PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 3 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
27/11/2023
Autor
DRA. SUELLEN VALLETA
Ementa
PAD 03/2022: “Apuração quanto a Nota de Repúdio apresentada por todos os servidores narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira”.
Interessado(a): Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Assunto: Em atendimento ao ofício 165/23, emissão de parecer jurídico acerca do processo PAD 03 visando a emissão do relatório final da Corregedoria.
Interessado(a): Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Assunto: Em atendimento ao ofício 165/23, emissão de parecer jurídico acerca do processo PAD 03 visando a emissão do relatório final da Corregedoria.
Indexação
Texto Integral