PARECER - PARECER JURIDICO de 02/02/2023 por DEPARTAMENTO JURIDICO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURIDICO
Data
02/02/2023
Autor
DEPARTAMENTO JURIDICO
Ementa
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 64/2022, DA INICIATIVA DO NOBRE PREFEITO MUNICIPAL, SR. NORIVAL FRANCISCO DE
LIMA, INSTITUINDO O “PROGRAMA
MUNICIPAL DE PARCERIAS” (P.M.P.)
NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS,
COM DELEGAÇÃO E/OU CONCESSÃO
DE SERVIÇOS PÚBLICOS, VIA LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 64/2022, DA INICIATIVA DO NOBRE PREFEITO MUNICIPAL, SR. NORIVAL FRANCISCO DE
LIMA, INSTITUINDO O “PROGRAMA
MUNICIPAL DE PARCERIAS” (P.M.P.)
NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS,
COM DELEGAÇÃO E/OU CONCESSÃO
DE SERVIÇOS PÚBLICOS, VIA LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
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