PARECER - PARECER JURIDICO DECISÃO CEDP de 13/02/2023 por VINICIUS CUNHA (PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 2 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURIDICO DECISÃO CEDP
Data
13/02/2023
Autor
VINICIUS CUNHA
Ementa
PARECER JURÍDICO PLEITEADO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS NOS AUTOS
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº “PADM 2/2022” COM FINS
A CONHECER MEDIDAS QUE DEVEM
SER ADOTADAS APÓS DECISÃO DO
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR (C.E.D.P.) NESTE FEITO.
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº “PADM 2/2022” COM FINS
A CONHECER MEDIDAS QUE DEVEM
SER ADOTADAS APÓS DECISÃO DO
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR (C.E.D.P.) NESTE FEITO.
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