ANEXOS - PLO 11-2023 de 15/03/2023 por EXECUTIVO MUNICIPAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Nome
PLO 11-2023
Data
15/03/2023
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
ANEXO PLO 11/2023 - Regulamenta a Lei n' 21.777, de 29 de setembro de 2015.
que instituiu o Programa Estadual de Transporte Escolar -
PTE-MG -, direcionado a alunos da rede estadualde ensino
residentes em zona rural, e dá outras providências
que instituiu o Programa Estadual de Transporte Escolar -
PTE-MG -, direcionado a alunos da rede estadualde ensino
residentes em zona rural, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral