OFICIO - OF. 46-23- ENCAMINHA PROJETOS de 31/03/2023 por MARIA ELENA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
OFICIO
Nome
OF. 46-23- ENCAMINHA PROJETOS
Data
31/03/2023
Autor
MARIA ELENA
Ementa
Encaminha a matéria aprovada na Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de março, qual seja:
- Projeto de Lei nº 12/2023 – Dispõe sobre alteração de dispositivos a Lei nº 1052/2019 Que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 12/2023 – Dispõe sobre alteração de dispositivos a Lei nº 1052/2019 Que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
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