PARECER - PARECER JURÍDICO - de 11/04/2023 por DEPARTAMENTO JURIDICO (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO -
Data
11/04/2023
Autor
DEPARTAMENTO JURIDICO
Ementa
PARECER JURÍDICO SOBRE PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, DO
ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, SR. NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, VOLTADO
À ALTERAÇÃO DE PARTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2019, A QUAL, POR
SUA VEZ, INSTITUIU O “PLANO DIRETOR” DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, DO
ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, SR. NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, VOLTADO
À ALTERAÇÃO DE PARTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2019, A QUAL, POR
SUA VEZ, INSTITUIU O “PLANO DIRETOR” DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
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