OFICIO - ENCAMINHA PROJETO 04/2023 de 11/05/2023 por JULIANA MATTAR (PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
OFICIO
Nome
ENCAMINHA PROJETO 04/2023
Data
11/05/2023
Autor
JULIANA MATTAR
Ementa
Finalizando os trabalhos deste Conselho referente ao Processo Administrativo Disciplinar n.
01/21, vimos proceder a remessa à V. Sa. do referido processo que segue no link:
https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/materia/1911/documentoacessorio, bem como enviamos mensagem
e o Projeto de Resolução nº 04/23 que Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/22
que tem por objeto: “Apuração de possível quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador
Roberto Gonçalves Vieira quando da tramitação do Projeto de Lei n. 39/21 que tratou de doação de
lotes no Distrito Industrial”.
O Projeto de Resolução em tela, está sendo encaminhada à Mesa Diretora, para deliberação e
decisão final em Plenário, nas formas dos arts. 30, 31 e 33, todos do Código de Ética e Decoro
Parlamentar da CMIM.
Em tempo, comunico que foi solicitado nos autos pelo Sr. Wallison Parreira o envio de cópia do
processo ao Ministério Público Estadual.
01/21, vimos proceder a remessa à V. Sa. do referido processo que segue no link:
https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/materia/1911/documentoacessorio, bem como enviamos mensagem
e o Projeto de Resolução nº 04/23 que Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/22
que tem por objeto: “Apuração de possível quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador
Roberto Gonçalves Vieira quando da tramitação do Projeto de Lei n. 39/21 que tratou de doação de
lotes no Distrito Industrial”.
O Projeto de Resolução em tela, está sendo encaminhada à Mesa Diretora, para deliberação e
decisão final em Plenário, nas formas dos arts. 30, 31 e 33, todos do Código de Ética e Decoro
Parlamentar da CMIM.
Em tempo, comunico que foi solicitado nos autos pelo Sr. Wallison Parreira o envio de cópia do
processo ao Ministério Público Estadual.
Indexação