PARECER - PARECER JURÍDICO PLEITEADO PELA PRESIDÊNCIA de 18/05/2023 por DEPARTAMENTO JURIDICO (PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO PLEITEADO PELA PRESIDÊNCIA
Data
18/05/2023
Autor
DEPARTAMENTO JURIDICO
Ementa
PARECER JURÍDICO PLEITEADO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS NOS AUTOS
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 01/2022 COM FINS A CONHECER MEDIDAS QUE DEVEM SER
ADOTADAS, NESTE FEITO, APÓS DECISÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR (C.E.D.P.).
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 01/2022 COM FINS A CONHECER MEDIDAS QUE DEVEM SER
ADOTADAS, NESTE FEITO, APÓS DECISÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR (C.E.D.P.).
Indexação