MENSAGEM - mensagem encaminha PLC 03 de 16/10/2023 por Executivo Municipal (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
MENSAGEM
Nome
mensagem encaminha PLC 03
Data
16/10/2023
Autor
Executivo Municipal
Ementa
mensagem encaminha PLC 03 Projeto de Lei Complementar n. 03 que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 16, de 31.12.99 - (Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas e dá outras providências).
Indexação
Texto Integral