DESPACHO - Anula Requerimento n. 14 de 01/11/2023 por Presidência (REQUERIMENTO nº 14 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
DESPACHO
Nome
Anula Requerimento n. 14
Data
01/11/2023
Autor
Presidência
Ementa
DESPACHO
A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, Vereadora Maria Elena de Oliveira Faria, conforme suas atribuições regimentais, em relação ao Requerimento n. 14/23, de 19.04.23, de autoria dos vereadores Roberto Gonçalves Vieira e Fabiano Gomes de Lima, decide tornar sem efeito o referido Requerimento, bem como de todo o seu trâmite por esta Casa de Leis, em conformidade com parecer jurídico emitido pelo Douto Setor Jurídico do Legislativo Municipal.
Em tempo, esta Presidência determina que seja dado conhecimento deste Despacho e do referido Parecer Jurídico aos autores e demais vereadores para conhecimento e providências que julgar necessárias.
A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, Vereadora Maria Elena de Oliveira Faria, conforme suas atribuições regimentais, em relação ao Requerimento n. 14/23, de 19.04.23, de autoria dos vereadores Roberto Gonçalves Vieira e Fabiano Gomes de Lima, decide tornar sem efeito o referido Requerimento, bem como de todo o seu trâmite por esta Casa de Leis, em conformidade com parecer jurídico emitido pelo Douto Setor Jurídico do Legislativo Municipal.
Em tempo, esta Presidência determina que seja dado conhecimento deste Despacho e do referido Parecer Jurídico aos autores e demais vereadores para conhecimento e providências que julgar necessárias.
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