Pesquisar Matéria Legislativa

A Mesa Diretora abaixo assinada, conforme solicitação do Executivo Municipal, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, o Projeto de Lei n. 37 que Autoriza o Executivo o Município de Itaú de Minas a contratar com o BDMG – operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. A solicitação visa dar agilidade a tramitação deste Projeto da qual será necessária uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade e eficácia. Sala das Sessões, em 26 de setembro de 2017. Davi Oliveira de Sousa Presidente da Mesa Denis Donizetti Magalhães Vice-Presidente Matheus Vilela Silva 1º Secretário Juliana Mattar 2ª Secretária

Senhores Vereadores. O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal a seguinte informação: - qual o vínculo atual da empresa Planej para com a Administração? - discriminar quais os serviços prestados pelas empresas Sinopse, Planej e Adonai; - como se justifica a contratação de 3 empresas que tem a capacidade de executar os serviços necessários da Administração uma vez que nos contratos sociais delas estariam qualificadas para tal?

Senhores Vereadores. O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal a seguinte informação: - No processo licitatório que culminou com a contratação do Jornal Cidade em 2017, de quem foi a decisão ou a orientação para que a modalidade do processo não acontecesse através na modalidade Registro de Preço.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal a seguinte informação: - demonstrativo de evolução das despesas com pessoal da Prefeitura nos anos de 2016 e 2017.

O vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal, cópia de todos os documentos que dizem respeito aos gastos com a frota do Município, desde janeiro de 2017 até a presente data, ou sejam, os documentos relacionados com abastecimento dos veículos, lavação, consertos e manutenção, bem como, enviar cópia das requisições dos serviços, das autorizações de despesas (ordem de serviços), de todos os cupons de controle emitidos pelo Posto de Combustível, suas Notas Fiscais e dos seus respectivos empenhos, bem como, relatórios de gastos com a frota do município e relatório diário de cada veículo do Município com quilometragem de saída e retorno, serviços realizado ou atendimento feito diariamente; Requer ainda cópia de inteiro teor do último processo licitatório para aquisição de combustível, desde o orçamento, projeto básico, até cópia do contrato.

O vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal as seguintes informações: a) quanto a receita: - relatório de receita detalhada do Município no Exercício de 2016 (mês a mês); - relatório de receita detalhada do Município no Exercício de 2017 (mês a mês) até a data do envio da resposta; b) quanto a empenhos: - relação de empenhos anulados mês a mês em 2017; - relação de empenhos liquidados mês a mês em 2017; - relação de empenhos pagos mês a mês em 2017; c) total do valor de inscritos em restos à pagar da Administração 2013/2016; d) Percentual atingido até o mês de setembro com despesa de pessoal da Prefeitura Municipal;

O Vereador que esta subscreve requero do Executivo Municipal a relação dos membros e suplentes que compões atualmente os seguintes Conselhos Municipais: - Conselho Municipal de Educação; - Conselho Municipal de Saúde; - Conselho Municipal de Assistência Social; - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Com relação aos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher; do Idoso, COMUD e o COMPAC – Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural e nos foi informado em julho do corrente ano que estavam em fase de reestruturação e desejamos saber se esta reestruturação já foi finalizada e qual a situação que eles se encontram. Se tiverem compostos, solicitamos também a relação dos membros e suplentes. Também solicitamos as atas das reuniões de todos os conselhos acima citados referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: • cópias dos CNPJ com os devidos CNAE - utilizados nos processos licitatórios realizados desde 2009 até a presente data, no quais participaram as empresas relacionadas: - Itaú Tintas Ltda. – ME - Cássia Produtos e Serviços Ltda. – ME - Mundial Produtos e Serviços Ltda. - ME - Universo Produtos e Serviços Ltda. – ME - Sebastião Natan Lemos Paim - ?????? • Relacionar cada CNPJ e CNAE ao número do Processo Licitatório informado.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal informações a respeito da Farmácia Municipal, que são: - Relação dos medicamentos que tinha na Farmácia no ano de 2016 e 201; - É a Mesma quantidade de medicamentos que comprava no ano de 2016 e no de 2016; - Qual o valor que o governo repassou ano de 2016 e 2017; - Quem é o responsável pela compra do medicamento? - Teve autorização para comprar menos medicamentos? quem foi o responsável? - Como funciona o controle de estoque do medicamento? - Relação da compra dos medicamentos, de todos os itens, mês a mês, doa ano de 2016 e 2017. - Quantidade de doação do medicamento do ano de 2016 e 2017.

O Vereador que abaixo subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: - qual a quantidade de tintas adquiridas pela Administração Municipal em 2017? - remeter cópia de todas as notas fiscais relativas a estas despesas.

O Vereador que abaixo subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: - A Administração Municipal adquiriu uma cafeteira em 2017? Em caso afirmativo remeter cópia do empenho, nota fiscal e do todo processo licitatório (dispensa se for o caso devidas cotações de preços).

O Vereador que abaixo subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: - O valor do imóvel locado pela Prefeitura onde está instalada atualmente a Farmácia Municipal; - nome do proprietário do imóvel; - exposição dos motivos pelos quais a Administração Municipal ainda não fez a transferência da Farmácia para nova construção feita para esta finalidade.

O Vereador que este subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: - exposição dos motivos pelos quais a Administração Municipal não disponiblilizou transporte suficiente para atender a todos os estudantes itauenses que prestaram o ENEM na cidade de Passos no último domingo.

O Vereador que este subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: - notas e empenhos referentes as despesas com marmitex, refeições e afins adquiridos pela Prefeitura Municipal nos últimos 03 meses, com discriminação dos fornecedores que receberam por estas despesas.

O Vereador que esta subscreve requer seguinte informação do Executivo Municipal: - relação completa dos medicamentos constantes do estoque da Farmácia Municipal na data do envio da resposta a este requerimento.

O Vereador que esta subscreve requer seguinte informação do Executivo Municipal: - total dos gastos e relatórios das despesas lançadas na rubrica – Manutenção da Vigilância no Exercício de 2017; - relação do número de vigia/vigilantes/guardas da Prefeitura Municipal.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: - lista dos professores que recebem o pagamento através do FUNDEB ( se recebem salário integral, se parcial ou complemento); - como é repassada anualmente a verba do FUNDEB? - quantas parcelas são devidas ao FUNDEB anualmente? - o que já se recebeu de FUNDEB EM 2017?

O Vereador que abaixo subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: - como é p sistema adotado pela Administração Municipal para a concessão de diárias aos motoristas das ambulâncias? -seria possível adotar o modelo similar pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso que segue anexo?

O Vereador que este subscreve requer relação de todo tipo de ajuda dada pela Prefeitura ao menino Nycolas Henrique Mota Amorim , nos anos de 2016 e 2017.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas O vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal as seguintes informações a serem enviados no início de 2018: a) quanto a receita: - relatório de receita detalhada do Município nos meses de novembro e dezembro de 2017; b) quanto a empenhos: - relação de empenhos anulados nos meses de novembro e dezembro de 2017; - relação de empenhos liquidados nos meses de novembro e dezembro de 2017; - relação de empenhos pagos nos meses de novembro e dezembro de 2017; c) total do valor de inscritos em restos à pagar no ano de 2017; d) percentual atingido até dezembro de 2017 com despesa de pessoal da Prefeitura Municipal; e) Dívida flutuante.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal providências junto ao Executivo Municipal, relação com os comprovantes (empenhos) de gastos com todos os veículos, máquinas e equipamentos terceirizados que prestam todo tipo de serviço para Administração, bem como cópia dos contratos e devida identificação de cada veículo contratado em 2017.

A Mesa Diretora abaixo assinada, conforme solicitação do Executivo Municipal, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, o Projeto de Lei n. 53/17 que Altera a Lei nº 974/2016 - Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. A solicitação visa dar agilidade a tramitação deste Projeto da qual será necessária uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade e eficácia. Sala das Sessões, em 11 de dezembro de 2017. Davi Oliveira de Sousa Presidente da Mesa Denis Donizetti Magalhães Vice-Presidente Matheus Vilela Silva 1º Secretário Juliana Mattar 2ª Secretária

Ilmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Itaú de Minas. A Mesa Diretora abaixo assinada, conforme solicitação do Executivo Municipal, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, o Projeto de Lei n. 54/17 Autoiza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2018 e dá outras providências. A solicitação visa dar agilidade a tramitação deste Projeto da qual será necessária uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade e eficácia. Sala das Sessões, em 20 de dezembro de 2017. Davi Oliveira de Sousa Presidente da Mesa Denis Donizetti Magalhães Vice-Presidente Matheus Vilela Silva 1º Secretário Juliana Mattar 2ª Secretária