REQUERIMENTO nº 9 de 2023 | Parecer do Jurídico Protocolado | 11/04/2023 (REQUERIMENTO nº 9 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

11/04/2023

Unidade Local

DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR

Unidade Destino

CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data Encaminhamento

11/04/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer do Jurídico Protocolado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação