MENSAGEM nº 8121325 de 2025 | Parecer do Jurídico Protocolado | 17/04/2025 (MENSAGEM nº 8121325 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

17/04/2025

Unidade Local

DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR

Unidade Destino

CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer do Jurídico Protocolado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação