MENSAGEM nº 11 de 2021 | Parecer do Jurídico Protocolado | 31/03/2021 (MENSAGEM nº 11 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2021
Unidade Local
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Unidade Destino
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
31/03/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer do Jurídico Protocolado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação