PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2021 | Parecer do Jurídico Protocolado | 24/05/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
24/05/2021
Unidade Local
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Unidade Destino
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
24/05/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer do Jurídico Protocolado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projetos de Lei que versem sobre "ALTERAR NOME DE RUA" não precisam de Parecer Jurídico a instruí-los.