PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2021 | Norma Jurídica Promulgada | 21/10/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2021
Unidade Local
PROTOCOLO - PROT
Unidade Destino
COORDENAÇÃO LEGISLATIVA - COORDLEG
Data Encaminhamento
21/10/2021
Data Fim Prazo
Status
Norma Jurídica Promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
TRAMITAÇÃO FÍSICA REALIZADA DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONFORME REGE A LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2021. DESTE MODO, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA NA DATA DE 21/10/2021 OCORREU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO SAPL - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS REALIZADOS NOS MEIOS FÍSICOS.
TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO PODERÁ SER CONSULTADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.