PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2021 | Parecer do Jurídico Protocolado | 18/01/2022 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

18/01/2022

Unidade Local

DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR

Unidade Destino

CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data Encaminhamento

18/01/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer do Jurídico Protocolado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação