Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2021 | Parecer do Jurídico Protocolado | 23/01/2022 (Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
23/01/2022
Unidade Local
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Unidade Destino
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
24/01/2022
Data Fim Prazo
Status
Parecer do Jurídico Protocolado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação